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Tribunal Constitucional não admite recurso da CMP. Secretária municipal em ilegalidade perante a justiça

O Tribunal Constitucional não admitiu o recurso de amparo da Câmara Municipal da Praia contra a decisão do Tribunal de Contas que rejeitou o visto de aprovação para a nomeação de Joselina Carvalho como secretária municipal. O coletivo do TC, num acórdão escrito por José Pina Delgado, considera que a CMP não tem qualquer legitimidade para fazer tal pedido, por isso manda arquivar o processo, obrigando a autarquia, com isso, a ter de acatar a sentença inicial do Tribunal de Contas, rejeitando Joselina Carvalho por nomeação ilegal, e tornando nulos todos os actos praticados pela...

Santiago, uma ilha em coma profundo

Como entender que Santiago, a maior ilha do país, onde está sedeada a capital, não ter nem melhor porto nem melhor aeroporto do país. Em que país do mundo é que as piores infraestruturas ficam na capital? Ou que as melhores estão fora da capital? A propósito do porto, há dias ouvi da boca de um alto responsável da Enapor que a ilha do Maio vai ter brevemente uma gare marítima de 3ª geração. Fiquei orgulhoso e aplaudi, mas interroguei: e Santiago que a sua gare ainda está longe da 1ª geração? Não vou falar da ausência de um Instituto para a formação em ciências...

Juristas defendem que ausência de reuniões ordinárias leva câmara de São Vicente à situação de ilegalidade

A Câmara Municipal de São Vicente encontra-se na ilegalidade porque há cinco meses que não realiza as reuniões ordinárias, que deveriam acontecer quinzenalmente, contrariando o artigo 91º do Estatuto do Municípios, dizem juristas entrevistados pela Inforpress.

São Vicente: António Monteiro pede aos militantes que evitem quezílias para ter uma UCID forte e capaz de influenciar País

O presidente da União Cabo-Verdiana e Democrática (UCID, oposição) pediu esta sexta-feira aos militantes, no Mindelo, que evitem “desavenças e quezílias” para que possam ter uma UCID “forte capaz de ajudar na governação e de influenciar o País”.

São Martinho Pequeno: Câmara da Praia assina acordo com herdeiros de terrenos para solucionar ocupação clandestina

A Câmara Municipal da Praia e os herdeiros de terrenos de São Martinho Pequeno assinaram hoje um protocolo visando a identificação e delimitação de terrenos para resolver o problema de ocupação clandestina na capital do País.

Praia: Eleitos municipais capacitam-se em ordenamento do território e urbanismo

O Ministério da Coesão Territorial, em parceria com a Assembleia e Câmara Municipal da Praia, promove a partir de hoje uma acção de formação sobre Ordenamento do Território e Urbanismo, destinada aos eleitos municipais.

“Alex Saab só será extraditado nos próximos tempos se for raptado!” – diz Geraldo Almeida  

O jurista e advogado membro da defesa de Alex Saab publicou hoje na rede social Facebook que o enviado especial venezuelano só será extraditado para os Estado Unidos da América nos próximos tempos se for raptado.